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Notícias Publicado em 20 de Dezembro de 2006 - 03:00
Emenda Regimental nº 8/2006 - TST
O Título II do Livro II do Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho passa a vigorar com a seguinte redação:
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2021 - 17:21
Emenda regimental foi publicada nesta quinta-feira, 16 de setembro
membros do Ministério Público brasileiro. Essa é a redação da Emenda Regimental nº 39/2021
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Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 07 de Janeiro de 2011 - 18:59
Agravo regimental em agravo de instrumento.
Aposentadoria compulsória de tabelião. Fato ocorrido em data anterior ao advento da Emenda 20/98.
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Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2022 - 16:20
Entra em vigor norma sobre oitiva prévia em casos de pedido liminar
Emenda Regimental nº 43 foi publicada no Diário Eletrônico do CNMP desta sexta-feira.
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Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2009 - 10:06
Ministros do STF aprovam emenda regimental para acelerar tramitação de ações penais
Gilmar Mendes destacou a contínua redução na distribuição de processos no STF.
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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2010 - 14:40
Emenda regimental agiliza tramitação de HCs que chegam ao Supremo pela Central do Cidadão e Atendimento
A alteração regimental permitirá que, quando o STF não tiver competência para julgar esses HCs
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Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2009 - 14:46
Emenda Regimental regulamenta procedimento para realização de audiências públicas no STF
Emenda Regimental nº 29, que permite ao presidente da Corte convocar audiência pública para ouvir o
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 30 de Novembro de 2016 - 15:32
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Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2009 - 13:00
STF aprova emenda regimental que regulamenta convocação de juiz para atuar em processos criminais
O texto está previsto no artigo 21-A do Regimento Interno do STF.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 12 de Novembro de 2009 - 03:00
Constitucional. Tributário. Prescrição. Reserva de lei complementar.
Agravo regimental desprovido'
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Notícias Publicado em 26 de Junho de 2008 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 14 de Agosto de 2015 - 12:10
Administrativo e Constitucional. Agravo Regimental no Recurso Ordinário em Mandado de Segurança
Administração da conta vinculada ao Regime Especial de pagamento de precatórios estabelecido pela Emenda Constitucional n. 62⁄2009
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Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2010 - 18:50
Plenário discute fiscalização do cumprimento das resoluções do CNMP
O Plenário do Conselho CNMP deverá discutir a proposta de emenda regimental que pretende instituir os mecanismos automáticos.
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Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2006 - 11:17
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 06 de Junho de 2016 - 16:39
Agravo Regimental. Reclamação. Juizados Especiais
Resolução nº 12/2009-STJ. Incidente de inconstitucionalidade.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 18 de Julho de 2005 - 01:00
Aspectos processuais da Emenda Constitucional 45
Daniel Roberto Hertel - Bacharel em Direito e em Administração pelo Centro Universitário Vila Velha - UVV. Pós-graduado em Direito Público pela Faculdade Cândido Mendes de Vitória. Pós-Graduado em Direito Processual Civil pela Faculdade Cândido Mendes de Vitória. Mestre em Garantias Constitucionais (Direito Processual) pela FDV - Faculdades Integradas de Vitória. Professor Convidado da Escola Superior de Advocacia do Espírito Santo. Professor Adjunto de Direito Processual Civil do Centro Universitário Vila Velha - UVV. Professor de Direito Processual Civil da FAESA. Coordenador do Núcleo de Pesquisas Jurídicas do Curso de Direito do Centro Universitário Vila Velha. Advogado. Email: danielhertel@terra.com.br; daniel@uvv.br
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Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2022 - 13:05
CNMP aprova preferência em sustentação oral a gestantes, mães, idosos, pessoas com deficiência
O Conselho aprovou, na última segunda-feira (28/11), por unanimidade, emenda regimental que
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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2007 - 20:32
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 03 de Maio de 2010 - 01:00
Agravo regimental. Processual civil e tributário. RE.
Tributo sujeito a lançamento por homologação. Repetição de indébito.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 15 de Março de 2010 - 01:00
Tributário. Agravo regimental no recurso especial.
COFINS/PIS. Prescrição. Artigo 4º da LC 118/2005.